Como fazer a declaração anual de MEI: passo a passo

Finanças para empresas - 22 de Abril de 2019
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Quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa enviar a chamada Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Calma, o nome é comprido, mas as regras para cumprir com essa obrigação são bem simples. Não é nenhum bicho de sete de cabeças. Ainda assim, precisa ficar ligado no prazo para a entrega da declaração: até o dia 31 de maio, anota aí no calendário.

Assim como na declaração de Imposto de Renda (aliás, será que o MEI precisa declarar IR? Saiba como funciona neste texto), ao atrasar o envio do documento, o MEI precisa pagar multa. O valor mínimo é de R$ 50 ou de 2% ao mês - calendário ou fração, incidentes sobre a quantia de impostos, limitada a 20%.

Se o pagamento for feito no prazo de 30 dias, o MEI tem um desconto de 50% no valor total do boleto gerado. Se o pagamento não for feito até o vencimento do boleto, será preciso imprimir de novo o DARF, com uma nova data e um novo valor.

Para evitar uma situação chata como essa, melhor se preparar para entregar tudo no prazo, certo? Vamos explicar o passo a passo de como fazer a declaração anual:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Serviços”, na seção “Já sou MEI”:portal-do-empreendedor-servicos

2. Em seguida, clique em “Faça sua declaração anual de faturamento”:

declaracao-anual-faturamento

3. Antes de enviar a declaração, preste atenção neste ponto:

Para transmitir a declaração anual de MEI, é fundamental saber quanto foi o faturamento no ano anterior, ou seja, o valor da receita bruta total. Para chegar a essa quantia, é só somar todas as notas fiscais emitidas ao longo do ano anterior. Para facilitar, o Portal do Empreendedor disponibiliza um arquivo de Word chamado “Relatório Mensal das Receitas Brutas” (baixe aqui).

4. Agora que você sabe o faturamento, vamos à declaração:

Preencha o CNPJ e digite os caracteres de segurança.declarao-anual-simples-nacional

5. Escolha o ano-calendário da declaração:

ano-calendario-declaracao

6. Informe a receita bruta anual e selecione se tem ou não empregado:

No campo “Valor da Receita Bruta Total”, é preciso preencher a receita bruta total do ano-calendário, ou seja, o valor total que você somou no arquivo “Receitas Brutas Mensais”. Por exemplo, a receita bruta total foi de R$ 60.000. Ainda que o valor seja zero, é preciso preencher. Quem contratou empregado também precisa informar, ou seja, clicar em “Sim”. Pronto, agora basta “Continuar”.

receita-bruta-anual

7. A tela seguinte vai mostrar o resumo da declaração:

Isso inclui os valores dos tributos devidos em cada período de apuração do ano-calendário e os DAS (que inclui INSS, ISS e ICMS) que foram pagos. O campo “Valor Apurado” exibe a soma dos valores apurados para cada um desses impostos. Já o campo “Valor Pago” corresponde à soma de todos os pagamentos feitos para cada período de apuração do ano-calendário.

8. Confira os dados e clique em “Transmitir”:

Ao clicar no botão “Transmitir”, os dados da declaração são salvos definitivamente, gerando o número de recibo. Caso a receita ultrapasse o limite (atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano), também aparecerá a opção para emitir DAS referente à tributação dessa receita excedente.

9. Salve e/ou imprima o recibo da declaração:

O último passo é bem importante. Assim como a declaração do IR da pessoa física, lembre-se de guardar o recibo da declaração anual de MEI. Na última tela, após transmitir a declaração, é possível imprimir o recibo ou salvá-lo em PDF.

Pronto, agora você cumpriu com uma das principais obrigações de um MEI. Viu só como é simples? Então, não deixe para a última hora. Evite problemas, inclusive de possíveis falhas no sistema. Ficou com alguma dúvida sobre MEI? Temos um guia completo.

Se tiver mais perguntas sobre como fazer a declaração anual de MEI, a Receita Federal tem uma página na internet que ajuda a esclarecer problemas e dúvidas sobre Simples Nacional.
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